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Memorando de Entendimento para Sócios (MOU)

Esse documento é um acordo preliminar que estabelece os termos e condições básicos para a colaboração entre os sócios de…

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Por que contratar um advogado na hora de elaborar ou assinar contratos?

Evitar problemas jurídicos Contratos muitas vezes contêm termos complexos e nuances legais que podem passar despercebidos. Um advogado especializado pode…

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A importância do registro de marca junto ao INPI

Marca sem registro é marca sem dono! O cadastro no INPI é fundamental para assegurar a preservação da identidade do…

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Minha mãe é idosa e está com Alzheimer, posso pedir a curatela?

A resposta é SIM! Em situações em que a capacidade de expressar a vontade está comprometida, seja de forma temporária…

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Inventário Extrajudicial: quais as vantagens?

O inventário extrajudicial é possível em alguns casos e possui muitas vantagens, se comparado ao judicial. Tem como requisitos: Herdeiros…

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Sou MEI, posso ter funcionários?

A resposta é: SIM. No entanto, o limite é de 1 funcionário que poderá ganhar até um salário mínimo ou…

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Menor sob guarda judicial deve ser equiparado a filho natural do titular, no caso de plano de saúde

​Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial…

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Termo de Confidencialidade: entenda esse recurso muito utilizado por Startups

No mundo dos negócios, informações são preciosas. É por isso que existe o Termo de Confidencialidade, uma ferramenta legal poderosa…

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As instituições financeiras têm responsabilidade em caso de fraudes bancárias causadas por terceiros

Atualmente, têm sido comum as fraudes ocasionadas na assinatura eletrônica de Contratos Bancários. Esta nova modalidade se dá por meio…

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