Memorando de Entendimento para Sócios (MOU)

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Esse documento é um acordo preliminar que estabelece os termos e condições básicos para a colaboração entre os sócios de…

Por que contratar um advogado na hora de elaborar ou assinar contratos?

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Evitar problemas jurídicos Contratos muitas vezes contêm termos complexos e nuances legais que podem passar despercebidos. Um advogado especializado pode…

A importância do registro de marca junto ao INPI

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Marca sem registro é marca sem dono! O cadastro no INPI é fundamental para assegurar a preservação da identidade do…

Minha mãe é idosa e está com Alzheimer, posso pedir a curatela?

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A resposta é SIM! Em situações em que a capacidade de expressar a vontade está comprometida, seja de forma temporária…

Inventário Extrajudicial: quais as vantagens?

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O inventário extrajudicial é possível em alguns casos e possui muitas vantagens, se comparado ao judicial. Tem como requisitos: Herdeiros…

Sou MEI, posso ter funcionários?

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A resposta é: SIM. No entanto, o limite é de 1 funcionário que poderá ganhar até um salário mínimo ou…

Menor sob guarda judicial deve ser equiparado a filho natural do titular, no caso de plano de saúde

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​Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial…

Termo de Confidencialidade: entenda esse recurso muito utilizado por Startups

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No mundo dos negócios, informações são preciosas. É por isso que existe o Termo de Confidencialidade, uma ferramenta legal poderosa…

As instituições financeiras têm responsabilidade em caso de fraudes bancárias causadas por terceiros

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Atualmente, têm sido comum as fraudes ocasionadas na assinatura eletrônica de Contratos Bancários. Esta nova modalidade se dá por meio…