Novidade na área das startups! 🚀 Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos o Projeto de Lei Complementar nº 252/2023, que traz o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). Esse contrato, inspirado no SAFE da Y Combinator, simplifica investimentos e traz benefícios contábeis e fiscais. Investidores podem converter seu aporte em participação na empresa ou aceitar a perda do investimento, sem se tornarem credores. Uma ótima alternativa ao contrato de mútuo conversível, o CICC oferece maior segurança e transparência para ambas as partes.
O projeto agora vai ser votado pelo Senado Federal e, se aprovado, enviado à Câmara dos Deputados e só então, se aprovado, será sancionado pelo Presidente da República.
Boas notícias para o ecossistema empreendedor! 🌟