Saiba mais sobre o Acordo de Sócios

O “Acordo de Sócios” é um documento legal que estabelece os direitos, obrigações e as relações entre os sócios de uma empresa. Ele não se confunde com o contrato social ou o estatuto social que são documentos públicos (serão abordados em outro post), geralmente é um documento que não tem publicidade, por tratar de assuntos internos da empresa.

O acordo de sócios não é obrigatório, mas é essencial para estabelecer as bases de uma parceria empresarial sólida, garantindo transparência, segurança jurídica e harmonia entre os sócios, com a definição de regras claras para a tomada de decisões e resolução de conflitos.

Os principais pontos a serem abordados no acordo de sócios são:

• A definição do propósito da empresa e o seu objeto social
• A política de administração e governança decisória
• A definição das responsabilidades e obrigações de cada sócio
• As regras de ingresso e exclusão de sócio
• As regras de sigilo, não concorrência e propriedade intelectual
• Questões sucessórias, de transferência de participação e de liquidação de quotas
• Cláusulas de venda conjunta
• Distribuição de Lucros e Prejuízos
• Resolução de Conflitos